o que é e para que serve O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como FATO GERADOR a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Pra que serve? A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
Com as ruas cheias de buracos e lixo... o que será que estão fazendo com o IPTU aqui em Pitimbu/PB????
sábado, 3 de março de 2012
OBRAS INACABADAS
Até quando vamos esperar pela conclusão das obras públicas em Pitimbu/PB?? As ruas com calçamento pela metade, a creche da Vila e o Polo da UFPB com as obras paralisadas. Começou??!! Conclua porque dinheiro pra isso o município tem.